0010346-19.2015.5.01.0038 - DEJT 23-09-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-09-27 03:06:44	-
Data de Disponibilização:	2016-09-27 03:06:44	-
Data de Publicação:	2016-09-23	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/815893	-
Assunto:	CARGA HORÁRIA	*
Assunto:	PROFESSOR	*
Assunto:	REDUÇÃO	*
Título:	0010346-19.2015.5.01.0038 - DEJT 23-09-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-09-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00103461920155010038	pt_BR
Ementa:	PROFESSOR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Se alegação da ocorrência de número menor de alunos ou ausência de formação de turmas não restou provada nos autos, a redução de carga horária ofende o disposto no art. 468 da CLT, que proíbe a alteração de regras contratuais que não sejam consensuais e que gerem prejuízos para o trabalhador.	pt_BR
Identificador do Documento:	10344322	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	836143	*
Aparece nas coleções:	2016
Aparece nos boletins:	SET / OUT - 2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00103461920155010038-DEJT-23-09-2016.pdf		25,04 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir