0011702-77.2014.5.01.0040 - DEJT 22-09-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-09-27 03:01:50	-
Data de Disponibilização:	2016-09-27 03:01:50	-
Data de Publicação:	2016-09-22	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/814533	-
Título:	0011702-77.2014.5.01.0040 - DEJT 22-09-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-09-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	SAYONARA GRILLO COUTINHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00117027720145010040	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do julgado desafiam a interposição do recurso adequado, pois os efeitos modificativos, na via recursal horizontal, apenas podem ser obtidos, quando concretamente detectadas as imperfeições suscitadas. Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se não prover os embargos de declaração.	pt_BR
Identificador do Documento:	10682422	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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