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| Título: | 0000047-02.2015.5.01.0064 - DEJT 21-09-2016 |
| Data de Publicação: | 21/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/814522 |
| Ementa: | Embargos. Execução. Garantia do juízo. Levantamento posterior da penhora. Desimportância para conhecimento dos embargos. Se os embargos do devedor foram aviados ao tempo em que o juízo estava garantido, a substituição da penhora ou o seu cancelamento posterior por ato do juízo não podem prejudicar o embargante e os embargos devem ser conhecidos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | José Geraldo da Fonseca |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-09-14 |
| Data de Acesso: | 2016-09-27 03:01:48 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:01:48 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000470220155010064-DOERJ-21-09-2016.pdf | 62,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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