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| Título: | 0011097-34.2015.5.01.0061 - DEJT 13-09-2016 |
| Data de Publicação: | 13/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/814375 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não são a via adequada para questionar o acerto ou desacerto da decisão, mas se destinam, fundamentalmente, a suprir omissão ou sanar contradição, vícios que, no caso, não restaram configurados. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-08-03 |
| Data de Acesso: | 2016-09-27 03:01:15 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:01:15 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00110973420155010061-DEJT-13-09-2016.pdf | 11,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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