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Título: 0003515-15.2014.5.01.0482 - DEJT 19-09-2016
Data de Publicação: 19/09/2016
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/814219
Ementa: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A litigância de má-fé pressupõe um dano processual, decorrente do cometimento de uma fraude de caráter processual, o que importa em dizer que há, inclusive, de guardar pertinência com a relação processual, e não, necessariamente, com a de direito material, fato não ocorrido nos autos.
Juiz / Relator / Redator designado: Monica Batista Vieira Puglia
Órgão Julgador: Terceira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2016-09-12
Data de Acesso: 2016-09-27 03:00:37
Data de Disponibilização: 2016-09-27 03:00:37
Tipo de Processo: Agravo de Peticao
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2016

Anexos
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