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Título: | 0003515-15.2014.5.01.0482 - DEJT 19-09-2016 |
Data de Publicação: | 19/09/2016 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/814219 |
Ementa: | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A litigância de má-fé pressupõe um dano processual, decorrente do cometimento de uma fraude de caráter processual, o que importa em dizer que há, inclusive, de guardar pertinência com a relação processual, e não, necessariamente, com a de direito material, fato não ocorrido nos autos. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Monica Batista Vieira Puglia |
Órgão Julgador: | Terceira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2016-09-12 |
Data de Acesso: | 2016-09-27 03:00:37 |
Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:00:37 |
Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00035151520145010482-DOERJ-19-09-2016.pdf | 86,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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