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Título: | 0010764-18.2015.5.01.0341 - DEJT 24-08-2016 |
Data de Publicação: | 24/08/2016 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/809758 |
Ementa: | ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS (VÍRUS E BACTÉRIAS) NOCIVOS À SAUDE. DEVIDO. Demonstrado que a reclamante, no exercício da função de agente comunitário de saúde, encontrava-se exposta a agente biológicos (vírus e bactérias) nocivos à saúde, faz ela jus ao adicional de insalubridade, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, do art. 192 da CLT e do item I da Súmula nº 448 do TST. |
Juiz / Relator / Redator designado: | TANIA DA SILVA GARCIA |
Órgão Julgador: | Quarta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2016-07-20 |
Data de Acesso: | 2016-09-10 02:53:37 |
Data de Disponibilização: | 2016-09-10 02:53:37 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00107641820155010341-DEJT-24-08-2016.pdf | 29,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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