0094800-11.2004.5.01.0007 - DOERJ 05-12-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:05:57	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:05:57	-
Data de Publicação:	2006-12-05	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7998	-
Título:	0094800-11.2004.5.01.0007 - DOERJ 05-12-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-11-21	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	65_ AA.02221.00000	pt_BR
Número do Documento:	00948001120045010007	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - CONTRATO REALIDADE. O CONTRATO DE TRABALHO É REGIDO PELO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE, SEGUNDO O QUAL OS FATOS SOBREPÕEM-SE ÀS FORMALIDADES QUE NORTEIAM O PACTO LABORAL. POR ESTE PRISMA, NÃO SE PODE JULGAR A NATUREZA DE UMA RELAÇÃO DE TRABALHO TOMANDO-SE POR FUNDAMENTO APENAS O QUE AS PARTES PACTUARAM, OBSERVANDO-SE QUE SE AS ESTIPULAÇÕES CONSIGNADAS NO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE, CARECERÃO DE QUALQUER VALOR PROBATÓRIO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00948001120045010007#05-12-2006.pdf		101,77 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir