0000001-35.2014.5.01.0262 - DEJT 19-07-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-07-20 23:42:30	-
Data de Disponibilização:	2016-07-20 23:42:30	-
Data de Publicação:	2016-07-19	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/792957	-
Título:	0000001-35.2014.5.01.0262 - DEJT 19-07-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-07-06	pt_BR
Órgão Julgador:	Sexta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Paulo Marcelo de Miranda Serrano	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00000013520145010262	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO C. TST. Em consonância com a uniformização da jurisprudência, consubstanciada na Súmula 331, IV, do C. TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, assim compreendida qualquer obrigação resultante da relação de emprego, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial, com base na culpa in eligendo e in vigilando.-	pt_BR
Identificador do Documento:	65305184	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00000013520145010262-DOERJ-19-07-2016.pdf		120,59 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir