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| Título: | 0027100-83.2004.5.01.0341 - DOERJ 19-05-2006 |
| Data de Publicação: | 19/05/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7922 |
| Ementa: | O TOMADOR DOS SERVIÇOS É SUBSIDIARIAMENTE RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS INADIMPLIDAS, INCLUSIVE QUANTO À REGULARIDADE DOS PRÓPRIOS ENCARGOS TRABALHISTAS E FISCAIS, PORQUE TEM A OBRIGAÇÃO PERANTE TODA A SOCIEDADE DE FISCALIZAR, E NÃO O FAZENDO ATRAI PARA SI A CULPA IN VIGILANDO DEVENDO MESMO SER CHAMADO Á RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, APENAS PODENDO APÓS. E NO FORO COMPETENTE, BUSCAR EM AÇÃO DE REGRESSO O QUE DESPENDEU. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2005-12-06 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:05:52 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:05:52 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00271008320045010341#19-05-2006.pdf | 193,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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