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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-21 06:05:49-
Data de Disponibilização: 2012-03-21 06:05:49-
Data de Publicação: 2006-07-13pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7874-
Título: 0046801-59.2005.5.01.0029 - DOERJ 13-07-2006pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2006-07-03pt_BR
Órgão Julgador: Oitava Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: EDITH MARIA CORRÊA TOURINHOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 67_ AA.01616.00000pt_BR
Número do Documento: 00468015920055010029pt_BR
Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROCEDE O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA DESTRANCAR RECURSO QUE TEVE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. O § 3°, DO ARTIGO 790, DA CLT, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.537/02, CONFERE AO JUIZ A PRERROGATIVA PARA O DEFERIMENTO QUANDO VERIFICADA A NECESSIDADE DA PARTE.pt_BR
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