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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-21 06:05:47-
Data de Disponibilização: 2012-03-21 06:05:47-
Data de Publicação: 2006-08-24pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7848-
Título: 0173400-42.2003.5.01.0052 - DOERJ 24-08-2006pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2006-07-31pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ALBERTO FORTES GILpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 58_ AA.00020.00000pt_BR
Número do Documento: 01734004220035010052pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE REJEITAM, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE, BEM COMO DE MANIFESTO EQUIVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS DO RECURSO PRINCIPAL, CONSOANTE A REGRA ESPECIFICA CONTIDA NO ART. 897-A DA CLT.pt_BR
Aparece nas coleções:2006

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