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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-03-22 06:23:53 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 06:23:53 | - |
Data de Publicação: | 2008-08-22 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/78436 | - |
Título: | 0298400-50.2006.5.01.0342 - DOERJ 22-08-2008 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2008-06-30 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Terceira Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO | pt_BR |
Tipo de Relator: | REDATOR | pt_BR |
Memória Institucional: | pt_BR | |
Localização do Microfilme: | 11_ AA.00721.00000 | pt_BR |
Número do Documento: | 02984005020065010342 | pt_BR |
Ementa: | DIFERENÇA DE MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. PLANOS ECONÔMICOS. RECONHECIDO O DIREITO DO EMPREGADO ÀS DIFERENÇAS DOS DEPÓSITOS DO FGTS EM RAZÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS, DEVIDAS PELO EMPREGADOR AS DIFERENÇAS RELATIVAS À MULTA INDENIZATÓRIA DE 40%, ÚNICO RESPONSÁVEL POR ESTA OBRIGAÇÃO, A TEOR DOS ARTIGOS 18, § 1° DA LEI 8.036/90 E 9º, § 1º DO DECRETO N° 99.648/90. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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02984005020065010342#22-08-2008.pdf | 211,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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