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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-22 06:23:53-
Data de Disponibilização: 2012-03-22 06:23:53-
Data de Publicação: 2008-08-22pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/78436-
Título: 0298400-50.2006.5.01.0342 - DOERJ 22-08-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2008-06-30pt_BR
Órgão Julgador: Terceira Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: EDITH MARIA CORRÊA TOURINHOpt_BR
Tipo de Relator: REDATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 11_ AA.00721.00000pt_BR
Número do Documento: 02984005020065010342pt_BR
Ementa: DIFERENÇA DE MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. PLANOS ECONÔMICOS. RECONHECIDO O DIREITO DO EMPREGADO ÀS DIFERENÇAS DOS DEPÓSITOS DO FGTS EM RAZÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS, DEVIDAS PELO EMPREGADOR AS DIFERENÇAS RELATIVAS À MULTA INDENIZATÓRIA DE 40%, ÚNICO RESPONSÁVEL POR ESTA OBRIGAÇÃO, A TEOR DOS ARTIGOS 18, § 1° DA LEI 8.036/90 E 9º, § 1º DO DECRETO N° 99.648/90.pt_BR
Aparece nas coleções:2008

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