0076100-75.2004.5.01.0301 - DOERJ 25-04-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:05:45	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:05:45	-
Data de Publicação:	2006-04-25	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7804	-
Título:	0076100-75.2004.5.01.0301 - DOERJ 25-04-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-02-21	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	49_ AA.01058.00000	pt_BR
Número do Documento:	00761007520045010301	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) EMBARGOS DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA. INOCORRENTE OMISSÃO, NA HIPÓTESE, MAS PARA QUE NÃO PAIRE DÚVIDAS SOBRE OS TÍTULOS DEFERIDOS E POSSÍVEL IMPUGNAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DO RECLAMANTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO, PARA FAZER CONSTAR DA PARTE DISPOSITIVA QUE O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR SE REPORTA AOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. 2) EMBARGOS DO RECLAMADO. REJEIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA. TRATANDO-SE DE MEDIDA QUE VISA O REEXAME DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA, IMPÕE-SE SUA REJEIÇÃO, PORQUE NÂO CONDIZ COM A NATUREZA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

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00761007520045010301#25-04-2006.pdf		164,77 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir