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| Título: | 0068301-41.1996.5.01.0016 - DOERJ 13-05-2008 |
| Data de Publicação: | 13/05/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/77719 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DESTRANCAR AGRAVO DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O PRESSUPOSTO LEGAL ESPECIFÍCO PREVISTO NO § 1° DO AD. 897 DA CLT (DELIMITAÇÃO DE MATÉRIA E VALORES), ESTÁ DIRETAMENTE DIRECIONADO AO DEVEDOR E NÃO AO CREDOR. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JORGE F. GONÇALVES DA FONTE |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-03-31 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 06:20:50 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 06:20:50 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00683014119965010016#13-05-2008.pdf | 95,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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