0062100-48.2005.5.01.0006 - DOERJ 04-12-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:05:36	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:05:36	-
Data de Publicação:	2006-12-04	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7672	-
Título:	0062100-48.2005.5.01.0006 - DOERJ 04-12-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-10-03	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND	pt_BR
Tipo de Relator:	REDATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	65_ AA.01954.00000	pt_BR
Número do Documento:	00621004820055010006	pt_BR
Ementa:	I - PETROBRÀS. CLÁUSULA 4ª ACT - 2004/2005. CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O NÍVEL SALARIAL CONCEDIDO AOS EMPREGADOS DA ATIVA, POR MEIO DA CLÁUSULA 4ª DO ACT - 2004/2005, DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, ANTE À NORMA REGULAMENTAR QUE ASSEGURA A PARIDADE DE SALÁRIOS, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE VERDADEIRO REAJUSTE SALARIAL. II - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO. ASSISTIDA A PARTE PELO SINDICATO DE SUA CATEGORIA E DECLARANDO ENCONTRAR-SE EM SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE NÃO LHE PERMITA DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DA	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

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00621004820055010006#04-12-2006.pdf		263,24 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir