0278300-74.2006.5.01.0342 - DOERJ 21-05-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 06:13:32	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 06:13:32	-
Data de Publicação:	2008-05-21	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/75957	-
Título:	0278300-74.2006.5.01.0342 - DOERJ 21-05-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-04-16	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSOS EM PROCEDIMENTOS SUMARÍSSIMOS	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	10_ AA.01595.00000	pt_BR
Número do Documento:	02783007420065010342	pt_BR
Ementa:	DIFERENÇA DE MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. PLANOS ECONÔMICOS. RECONHECIDO O DIREITO DO EMPREGADO ÀS DIFERENÇAS DOS DEPÓSITOS DO FGTS EM RAZÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS, DEVIDAS PELO EMPREGADOR AS DIFERENÇAS RELATIVAS À MULTA INDENIZATÓRIA DE 40%, ÚNICO RESPONSÁVEL POR ESTA OBRIGAÇÃO, A TEOR DOS ARTIGOS 18, § 1° DA LEI 8.036/90 E 9°, § 1° DO DECRETO N° 99.648/90.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
02783007420065010342#21-05-2008.pdf		123,58 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir