0122700-14.2003.5.01.0068 - DOERJ 08-08-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:05:29	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:05:29	-
Data de Publicação:	2006-08-08	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7567	-
Título:	0122700-14.2003.5.01.0068 - DOERJ 08-08-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-07-10	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ALBERTO FORTES GIL	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	56_ AA.01600.00000	pt_BR
Número do Documento:	01227001420035010068	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA - FLUMITRENS/SUPERVIA - EM FACE À SUCESSÃO TRABALHISTA (CLT, ARTS. 10 E 448) VERIFICADA, É A SUCESSORA A ÚNICA RESPONSÁVEL PELA TOTALIDADE DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, QUE SE MANTEVE INTACTO DESDO A DATA DE ADMISSÃO, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO JURIDICA HAVIDA NA EMPRESA, HAJA VISTA QUE O PACTO ENTRE AS RECLAMADAS SERVE APENAS PARA EFEITO DE POSSÍVEL AÇÃO DE REGRESSO NO FORO CÍVEL, NÃO PRODUZINDO EFEITO NA SEARA TRABALHISTA.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

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01227001420035010068#08-08-2006.pdf		353,67 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir