0010237-30.2013.5.01.0020 - DEJT 26-10-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-01-29 23:33:07	-
Data de Disponibilização:	2016-01-29 23:33:07	-
Data de Publicação:	2015-10-26	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/714669	-
Título:	0010237-30.2013.5.01.0020 - DEJT 26-10-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-09-16	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00102373020135010020	pt_BR
Ementa:	TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA INTERPOSTA. REVELIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A teoria da responsabilidade civil vem sofrendo constantes vicissitudes, de forma a se adequar à maior complexidade da vida social e à satisfação do anseio de justiça. A jurisprudência trabalhista, sensível a esta realidade, tem atribuído maior responsabilização às empresas, em consonância com os princípios constitucionais, os quais impõem uma nova ótica na interpretação do Direito do Trabalho, ganhando relevo a dignidade da pessoa do trabalhador e o valor social do trabalho. Nessa perspectiva, a empresa tomadora de serviços deve ser responsabilizada subsidiariamente pelo inadimplemento das verbas trabalhistas, em tendo sido beneficiária direta da energia produtiva despendida pelo trabalhador.	pt_BR
Identificador do Documento:	5415700	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00102373020135010020-DEJT-26-10-2015.pdf		15,34 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir