0044000-18.2003.5.01.0070 - DOERJ 13-08-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 05:50:24	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 05:50:24	-
Data de Publicação:	2008-08-13	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/70378	-
Título:	0044000-18.2003.5.01.0070 - DOERJ 13-08-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-07-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCOS PALACIO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	6_ AA.01905.00000	pt_BR
Número do Documento:	00440001820035010070	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. A CONTRADIÇÃO SANÁVEL PELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AQUELA EXISTENTE ENTRE A TUNDAMENTAÇÃO E O "DECISUM". SE O EMBARGANTE AFIRMA QUE O JULGAMENTO É CONTRÁRIO ÀS PROVAS, HÁ EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO", A SER CORRIGIDO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 897-A DA CLT, IMPÕE-SE REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO CONCRETIZADO NOS MOLDES DA SÚMULA N° 297 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

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00440001820035010070#13-08-2008.pdf		269,94 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir