0374500-73.2004.5.01.0000 - DOERJ 18-06-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 05:49:03	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 05:49:03	-
Data de Publicação:	2008-06-18	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/70066	-
Título:	0374500-73.2004.5.01.0000 - DOERJ 18-06-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-03-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AÇÃO CAUTELAR INOMINADA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	9_ AA.01300.00000	pt_BR
Número do Documento:	03745007320045010000	pt_BR
Ementa:	MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL I- É SABIDO QUE A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR E A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR ESTÃO SUBORDINADAS AO PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS, CUMULATÍVAMENTE, QUAIS SEJAM, A FUMAÇA DO BOM DIREITO E O PERIGO DA DEMORA PELO QUE, DEVE SER PERQUIRIDA, AB INITIO. A PROBABILIDADE DE ÊXITO DO REQUERENTE NA AÇÃO PRINCIPAL. II-O QUE VISA A AÇÃO CAUTELAR È A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS DETERMINAÇÕES DO JUIZO, ENTRETANTO, NO MÉRITO DO AGRAVO DE PETIÇÃO ESTA E. CORTE DECIDIU QUE A CET-RIO NÃO TEM RAZÃO ALGUMA, RAZÃO PELA QUAL IMPROCEDE A PRETENSÃO CAUTELAR, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

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03745007320045010000#18-06-2008.pdf		78,77 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir