0072400-04.1998.5.01.0204 - DOERJ 09-06-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:04:43	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:04:43	-
Data de Publicação:	2006-06-09	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6882	-
Título:	0072400-04.1998.5.01.0204 - DOERJ 09-06-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-05-16	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	53_ AA.01102.00000	pt_BR
Número do Documento:	00724000419985010204	pt_BR
Ementa:	EXCESSO DE PENHORA - EXCESSO DE EXECUÇÃO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESTAM-SE À DISCUSSÃO EM TORNO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO (CPC. ART 741,V) MAS NÃO SE PRESTAM AO DEBATE DE QUESTÃO RELACIONADA COM EXCESSO DE PENHORA - CATEGORIA JURÍDICA INTEIRAMENTE DISTINTA - QUE SE SUSCITA MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO, GERANDO INCIDENTE INOMINADO. DESTARTE, INVIÁVEL A MESMA DISCUSSÃO NO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROLATADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00724000419985010204#09-06-2006.pdf		140,98 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir