0278901-17.2005.5.01.0342 - DOERJ 26-05-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 05:42:06	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 05:42:06	-
Data de Publicação:	2008-05-26	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/68202	-
Título:	0278901-17.2005.5.01.0342 - DOERJ 26-05-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-04-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	12_ AA.02014.00000	pt_BR
Número do Documento:	02789011720055010342	pt_BR
Ementa:	ESTÁ ULTRAPASSADA A DISCUSSÃO ACERCA DO DESTINATÁRIO DA NORMA, POIS O ITEM X DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 16/99 DO C. TST DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE "CUMPRE ÀS PARTES PROVIDENCIAR A CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, NÃO COMPORTANDO A OMISSÃOEM CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DE PEÇAS.AINDA QUE ESSENCIAIS", DONDE FICA PATENTE O ENTENDIMENTO DE QUE A AUSÊNCIA DE PEÇAS E, INCLUSIVE, DE AUTENTICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAQUELAS TRAZIDAS AOS AUTOS DO AGRAVO, COMO ENFATIZA O PRECEDENTE ITEM IX, TRADUZ-SE COMO INCÚRIA DO INTERESSADO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
02789011720055010342#26-05-2008.pdf		91,66 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir