TESTE
Título: 0001726-97.2012.5.01.0078 - DEJT 21-12-2015
Data de Publicação: 21/12/2015
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/680575
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO DO AUTOR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFENSA À COISA JULGADA. Verificado o trânsito em julgado da sentença de primeiro grau, que condenou a autora no pagamento das custas processuais e multa pela oposição de embargos de declaração tidos por protelatórios, não é dado a parte a rediscussão destas matérias na fase executiva, sob pena de se ofender à coisa julgada. Agravo de petição não provido.
Relator / Redator designado: Enoque Ribeiro dos Santos
Órgão Julgador: Quinta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2015-12-16
Data de Acesso: 2016-01-11 16:19:27
Data de Disponibilização: 2016-01-11 16:19:27
Tipo de Processo: Agravo de Peticao
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2015

Anexos
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