0212601-52.2001.5.01.0071 - DOERJ 12-06-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 05:40:16	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 05:40:16	-
Data de Publicação:	2008-06-12	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/67684	-
Título:	0212601-52.2001.5.01.0071 - DOERJ 12-06-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-05-27	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LUIZ ALFREDO MAFRA LINO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	6_ AA.00406.00000	pt_BR
Número do Documento:	02126015220015010071	pt_BR
Ementa:	EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO É POSSÍVEL ALTERAR-SE A SENTENÇA PROLATADA, POIS NÃO CONSTITUI GRAU DE JURISDIÇÃO, LIMITANDO-SE A APRECIAR A LEGALIDADE DO DESPACHO QUE TRANCOU O RECURSO. LOGO, SE A SENTENÇA CONDENOU O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, E O AGRAVANTE, AO RECORRER, NÃO PAGOU AS CUSTAS FIXADAS NA SENTENÇA, NÃO É POSSÍVEL, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEFERIR-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS IMPLICARIA NA REFORMA DA DECISÃO, NESTE ASPECTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
02126015220015010071#12-06-2008.pdf		165,77 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir