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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-03-21 06:04:35 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:04:35 | - |
Data de Publicação: | 2006-07-11 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6764 | - |
Título: | 0025300-23.2003.5.01.0222 - DOERJ 11-07-2006 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2006-06-13 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Nona Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Memória Institucional: | pt_BR | |
Localização do Microfilme: | 56_ AA.00061.00000 | pt_BR |
Número do Documento: | 00253002320035010222 | pt_BR |
Ementa: | O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI (ART. 790, §3°, DA CLT), PODE SER CONCEDIDO, A REQUERIMENTO OU DE OFÍCIO, PELOS ÓRGÃOS JULGADORES DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO ÀQUELES QUE DECLARAREM, SOB AS PENAS DA LEI, QUE NÃO ESTÃO EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00253002320035010222#11-07-2006.pdf | 108,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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