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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-21 06:04:31-
Data de Disponibilização: 2012-03-21 06:04:31-
Data de Publicação: 2006-05-03pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6714-
Título: 0066900-49.2004.5.01.0461 - DOERJ 03-05-2006pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2006-04-04pt_BR
Órgão Julgador: Nona Turmapt_BR
Tipo de Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: JOSÉ LEOPOLDO FELIX DE SOUZApt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 50_ AA.00226.00000pt_BR
Número do Documento: 00669004920045010461pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A INEXISTÊNCIA, NA DECISÃO EMBARCADA, DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, INVIABILIZA ACOLHIMENTO DE DECLARATÓRIOS, COM BASE NO ART.535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.pt_BR
Aparece nas coleções:2006

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