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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-03-21 06:04:31 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:04:31 | - |
Data de Publicação: | 2006-08-30 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6706 | - |
Título: | 0030000-13.2005.5.01.0015 - DOERJ 30-08-2006 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2006-07-28 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Nona Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO | pt_BR |
Tipo de Relator: | REDATOR | pt_BR |
Memória Institucional: | pt_BR | |
Localização do Microfilme: | 58_ AA.01272.00000 | pt_BR |
Número do Documento: | 00300001320055010015 | pt_BR |
Ementa: | APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINGUE O CONTRATO DE TRABALHO. ASSIM SENDO, INDEVIDA A MULTA DE 40% DO FGTS EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. (SDI-I - OJ - 177). | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00300001320055010015#30-08-2006.pdf | 317,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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