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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-21 06:04:31-
Data de Disponibilização: 2012-03-21 06:04:31-
Data de Publicação: 2006-08-30pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6706-
Título: 0030000-13.2005.5.01.0015 - DOERJ 30-08-2006pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2006-07-28pt_BR
Órgão Julgador: Nona Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINOpt_BR
Tipo de Relator: REDATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 58_ AA.01272.00000pt_BR
Número do Documento: 00300001320055010015pt_BR
Ementa: APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINGUE O CONTRATO DE TRABALHO. ASSIM SENDO, INDEVIDA A MULTA DE 40% DO FGTS EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. (SDI-I - OJ - 177).pt_BR
Aparece nas coleções:2006

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