Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0041500-65.2005.5.01.0051 - DOERJ 26-10-2006 |
| Data de Publicação: | 26/10/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6653 |
| Ementa: | PROVA ORAL VERSUS PROVA DOCUMENTAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA TARIFADA E DE HIERARQUIA ENTRE AS PROVAS - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NO DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE AS PROVAS. CONTRARIAMENTE AO QUE OCORRIA NA IDADE MÉDIA, O DEPOIMENTO DE UM CARDEAL NÃO VALE MAIS QUE O DE DOIS BISPOS, O DE UM MARQUÊS MAIS QUE O DE TRÊS PLEBEUS, O DE UM HOMEM DO QUE O DE DUAS MULHERES, NEM A PROVA DOCUMENTAL, SÓ POR SER DOCUMENTAL, VALE MAIS QUE A TESTEMUNHAL. O JUIZ FORMA, POIS, CONVICÇÃO, APRECIANDO E VALORANDO AS PROVAS LIVREMENTE, NO CONTEXTO EM QUE SE ENCONTRAM, ESCLARECENDO AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO. NADA O IMPEDE, PORTANTO, DE DESCONSIDERAR A PROVA DOCUMENTAL - REGISTROS DE PONTO - EM RAZÃO DA PROVA ORAL PRODUZIDA NO PROCESSO. PROVA TESTEMUNHAL, NO PROCESSO CIVIL E NO PROCESSO DO TRABALHO - LIMITAÇÕES NO PROCESSO CIVIL - AMPLITUDE NO PROCESSO DO TRABALHO DIFERENTEMENTE DO DIREITO PROCESSUAL COMUM, QUE TEM POR OBJETO LIDES DE DIFERENTES NATUREZAS, ALGUMAS DELAS FUNDADAS EM CONTRATOS SOLENES, REAIS E ATÉ MESMO SUBSTANCIAIS, NOS QUAIS A PROVA TESTEMUNHAL É INADMISSÍVEL, NO PROCESSO DO TRABALHO, QUE SE DESTINA À COMPOSIÇÃO DE LIDES DECORRENTES DE UM CONTRATO-REALIDADE, A PROVA TESTEMUNHAL É SEMPRE E SEMPRE ADMISSÍVEL, INCLUSIVE - E PRINCIPALMENTEL! - CONTRA A PROVA DOCUMENTAL. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-08-07 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:04:27 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:04:27 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00415006520055010051#26-10-2006.pdf | 174,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.