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| Título: | 0004701-90.2007.5.01.0006 - DOERJ 12-03-2008 |
| Data de Publicação: | 12/03/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/65861 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO SEM AS PEÇAS NECESSÁRIAS CONSTITUI IRREGULARIDADE INSANÁVEL, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO § 5° DO ARTIGO 897 DA CLT E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16 DO COLENDO TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-01-28 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 05:33:49 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:33:49 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00047019020075010006#12-03-2008.pdf | 83,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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