0192600-45.2001.5.01.0039 - DOERJ 10-06-2008

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 05:29:56	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 05:29:56	-
Data de Publicação:	2008-06-10	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/64799	-
Título:	0192600-45.2001.5.01.0039 - DOERJ 10-06-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-04-15	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	DAMIR VRCIBRADIC	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	5_ AA.00075.00000	pt_BR
Número do Documento:	01926004520015010039	pt_BR
Ementa:	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SIMPLES - PROVADA A ADESÃO DE EMPRESA AO SIMPLES, NÃO LHE COMPETE PROVAR QUE NÃO FOI EXCLUÍDA DESSE REGIME. SE O INSS ENTENDE QUE ASSIM OCORREU, OU PODE TER OCORRIDO, DEVE FAZER PROVA DO FATO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01926004520015010039#10-06-2008.pdf		120,39 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir