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Título: 0000001-11.2014.5.01.0076 - DOERJ 17-04-2015
Data de Publicação: 17/04/2015
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/625622
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALCANCE. NÃO TEM NATUREZA REVISORA. Improcedem os embargos de declaração que, sob pretexto de omissão ou contradição inexistente, apresentam, na verdade, apenas o inconformismo do Embargante com as conclusões do decisum.
Juiz / Relator / Redator designado: Celio Juacaba Cavalcante
Órgão Julgador: Décima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2015-04-08
Data de Acesso: 2015-04-24 22:27:39
Data de Disponibilização: 2015-04-24 22:27:39
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2015

Anexos
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