0011251-12.2013.5.01.0000 - DEJT 20-10-2014

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2015-03-19 08:00:31	-
Data de Disponibilização:	2015-03-19 08:00:31	-
Data de Publicação:	2014-10-20	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/613699	-
Título:	0011251-12.2013.5.01.0000 - DEJT 20-10-2014	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2014-10-09	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	AÇÃO RESCISÓRIA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00112511220135010000	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O manejo de embargos de declaração possui via estreita, não observada, já que inexiste na espécie qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, insurgindo-se a embargante, na realidade, contra o decidido, devendo, se o desejar, utilizar o remédio processual adequado. Contradição ou omissão ocorrem quando há contradição ou omissão entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado. Contudo, não é esse, por certo, o caso da decisão ora hostilizada.	pt_BR
Identificador do Documento:	914701	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2014

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00112511220135010000-DOERJ-20-10-2014.pdf		14,04 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir