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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2015-03-19 06:26:16-
Data de Disponibilização: 2015-03-19 06:26:16-
Data de Publicação: 2014-06-06pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/609014-
Título: 0010337-80.2013.5.01.0053 - DEJT 06-06-2014pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2014-05-27pt_BR
Órgão Julgador: Quarta Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: TANIA DA SILVA GARCIApt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 00103378020135010053pt_BR
Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Quando o ente público, tomador dos serviços, procede à fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, não cabe a sua responsabilidade subsidiária culposa pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas na demanda.pt_BR
Identificador do Documento: 710142pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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