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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2015-02-27 22:14:48 | - |
Data de Disponibilização: | 2015-02-27 22:14:48 | - |
Data de Publicação: | 2015-02-26 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/606093 | - |
Título: | 0136400-91.2009.5.01.0021 - DOERJ 26-02-2015 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2015-02-11 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Segunda Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Valmir De Araujo Carvalho | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 01364009120095010021 | pt_BR |
Ementa: | Ementa - Na qualidade de tomadora dos serviços do autor, fato incontroverso nos autos, a ECT responde subsidiariamente pelo inadimplemento das verbas trabalhistas devidas pela empresa contratada, real empregadora do litigante, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, de aplicação supletiva ao Direito do Trabalho, por força do artigo 8º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Entendimento corroborado pela Súmula nº 331, inciso VI, do C. TST. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 56626830 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01364009120095010021#26-02-2015.pdf | 148,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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