0009690-21.2011.5.01.0000 - DOERJ 28-01-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2015-01-28 23:23:12	-
Data de Disponibilização:	2015-01-28 23:23:12	-
Data de Publicação:	2015-01-28	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/602674	-
Título:	0009690-21.2011.5.01.0000 - DOERJ 28-01-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-01-22	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	Ação Rescisória	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Roque Lucarelli Dattoli	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00096902120115010000	pt_BR
Ementa:	As ações rescisórias se submetem a procedimento e a princípios que as distinguem de outras demandas, de maneira que o interessado em desconstituir uma coisa julgada deve apontar, com a necessária especificidade, qual o defeito que justificaria acolher a sua pretensão. Quanto ao enquadramento da pretensão rescisória em algum dos incisos do art. 485 do CPC não prevalece o princípio "iura novit curia".	pt_BR
Identificador do Documento:	53625483	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

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00096902120115010000#28-01-2015.pdf		98,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir