0001231-43.2012.5.01.0243 - DOERJ 28-01-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2015-01-28 23:23:01	-
Data de Disponibilização:	2015-01-28 23:23:01	-
Data de Publicação:	2015-01-28	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/602633	-
Título:	0001231-43.2012.5.01.0243 - DOERJ 28-01-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-01-21	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Bruno Losada Albuquerque Lopes	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00012314320125010243	pt_BR
Ementa:	Ementa: RECURSOS ORDINÁRIOS. Recurso da 2ª reclamada. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não sendo a 2ª reclamada empresa do ramo da construção civil, mormente construtora ou incorporadora, e inconteste nos autos que, enquanto dona da obra, firmaram contrato de empreitada com a real empregadora do autor, não há que se falar em possuir ela responsabilidade alguma quanto às verbas deferidas ao trabalhador. Recurso provido. Recurso do autor. HORAS EXTRAS. No tocante a carga horária do autor, analisando os cartões de ponto, verifico a existência de labor extra em quase todo período contratual, os quais se encontram sem registro de horário britânico, com cartões devidamente assinado pelo autor. Logo, há de considerar válido os controles de frequência juntados, devendo prevalecer a tese patronal. Recurso improvido.	pt_BR
Identificador do Documento:	53392281	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00012314320125010243#28-01-2015.pdf		63,87 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir