0090000-87.2002.5.01.0013 - DOERJ 26-02-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 05:06:47	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 05:06:47	-
Data de Publicação:	2008-02-26	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/59815	-
Título:	0090000-87.2002.5.01.0013 - DOERJ 26-02-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-12-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	12_ AA.01644.00000	pt_BR
Número do Documento:	00900008720025010013	pt_BR
Ementa:	DIALETICIDADE RECURSAL FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DA DECISÃO HOSTILIZADA. NÃO CONHECIMENTO. A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO, BEM COMO PERMITIR AO ÓRGÃO REVISOR ANALISAR ACERCA DA CORREÇÃO OU NÃO DA SENTENÇA QUANDO CONFRONTADAS AS RAZOES RECURSAIS COM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. TRATA-SE, PORTANTO DE ELEMENTO DA PEÇA RECURSAL. CUJA AUSÊNCIA ENSEJA A INÉPCIA DO APELO, INVIABILIZANDO O SEU CONHECIMENTO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00900008720025010013#26-02-2008.pdf		99,13 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir