0001454-58.2011.5.01.0072 - DOERJ 05-12-2014

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2014-12-06 01:02:43	-
Data de Disponibilização:	2014-12-06 01:02:43	-
Data de Publicação:	2014-12-05	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/597615	-
Título:	0001454-58.2011.5.01.0072 - DOERJ 05-12-2014	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2014-11-19	pt_BR
Órgão Julgador:	Sexta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Paulo Marcelo de Miranda Serrano	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00014545820115010072	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O ordenamento jurídico pátrio veda que empresas, em vez de contratarem empregados para a realização de sua atividade-fim, terceirizem esta atividade que passa a ser prestada a seus clientes por meio de outras pessoas jurídicas, como na espécie. Tal prática constitui-se no fenômeno conhecido como -pejotização-, repudiado por esta Justiça Especializada. O procedimento adotado pela ré, que desenvolve sua atividade-fim por meio de contrato de prestação de serviços com pessoa jurídica constituída pela própria trabalhadora, evidencia a tentativa de mascarar a verdadeira relação de emprego existente entre as partes, fraudando a legislação trabalhista.	pt_BR
Identificador do Documento:	51483317	pt_BR
Aparece nas coleções:	2014

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00014545820115010072#05-12-2014.pdf		173,22 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir