0134400-92.2007.5.01.0020 - DOERJ 03-12-2014

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2014-12-04 00:32:09	-
Data de Disponibilização:	2014-12-04 00:32:09	-
Data de Publicação:	2014-12-03	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/597263	-
Título:	0134400-92.2007.5.01.0020 - DOERJ 03-12-2014	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2014-11-17	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Embargos de Declaração	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Jorge Fernando Gonçalves da Fonte	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01344009220075010020	pt_BR
Ementa:	Embargos de Declaração A jurisprudência é pacífica no sentido da possibilidade de interposição de novos embargos somente quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida nos embargos de declaração anteriores. Inexistente a omissão apontada pela embargante, os novos embargos devem ser rejeitados. Outrossim, sendo manifesto o intuito meramente protelatório da medida, impõe-se à embargante a sanção do art. 538, parágrafo único, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT).	pt_BR
Identificador do Documento:	51260546	pt_BR
Aparece nas coleções:	2014

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01344009220075010020#03-12-2014.pdf		73,68 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir