0100100-97.2004.5.01.0024 - DOERJ 16-01-2008

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 05:05:00	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 05:05:00	-
Data de Publicação:	2008-01-16	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/59644	-
Título:	0100100-97.2004.5.01.0024 - DOERJ 16-01-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-12-04	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO INOMINADO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	8_ AA.00417.00000	pt_BR
Número do Documento:	01001009720045010024	pt_BR
Ementa:	AGRAVO INOMINADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMISSIBILIDADE CONHECE-SE O AGRAVO INOMINADO PARA DEFERIR A RENOVAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E O EVENTUAL JULGAMENTO DO MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO CONSTATADA A OMISSÃO DENUNCIADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPÕE-SE SUPRI-LA, AINDA QUE ISSO IMPLIQUE, LOGICAMENTE, A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. E EVIDENTE QUE A MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DO JULGAMENTO NÃO INIBE O ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ELIMINAR A CONTRADIÇÃO, ACLARAR A OBSCURIDADE OU SUPRIR A OMISSÃO. DÁ-SE, NESSES CASOS, EXCEPCIONALMENTE, EFEITO MODIFICATIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, POR COMPLEMENTARIDADE, O QUE SE EXPLICA PELO FATO DE QUE O ACÓRDÃO CONTRADITÓRIO, OBSCURO OU OMISSO, TECNICAMENTE NÃO SOLUCIONA A QUESTÃO EMBARGADA.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01001009720045010024#16-01-2008.pdf		233,99 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir