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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-22 05:04:55-
Data de Disponibilização: 2012-03-22 05:04:55-
Data de Publicação: 2008-01-21pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/59636-
Título: 0067901-55.1996.5.01.0039 - DOERJ 21-01-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2007-12-11pt_BR
Órgão Julgador: Nona Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUESpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 10_ AA.00975.00000pt_BR
Número do Documento: 00679015519965010039pt_BR
Ementa: NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO TENHA SIDO REGULARMENTE INSTRUÍDO COM TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS PARA A ANÁLISE DA HIPÓTESE POSTA SUB EXÀMEN, ENTENDIDAS ESTAS COMO AQUELAS OBRIGATÓRIAS, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, CONTIDA NO INCISO I DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 897 DA CLT, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9756/98, E NECESSÁRIAS, QUE SÃO AQUELAS INDISPENSÁVEIS PARA QUE SEJA APRECIADA A MATÉRIA ENFOCADA COM ESPECIFICIDADE NO APELO.pt_BR
Aparece nas coleções:2008

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