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| Título: | 0001393-27.2010.5.01.0043 - DOERJ 11-11-2014 |
| Data de Publicação: | 11/11/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/593682 |
| Ementa: | ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Cessado o labor em condições insalubres, mas mantido o pagamento do respectivo adicional por longo período, perde essa verba sua natureza originária, passando a integrar, a título personalíssimo, a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, correspondendo a sua supressão em alteração contratual ilícita, o que, de toda sorte, não se presume aplicável a outros casos envolvendo o pagamento de quaisquer adicionais após cessadas as condições que lhes deram ensejo. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Angela Fiorencio Soares da Cunha |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-10-14 |
| Data de Acesso: | 2014-11-14 03:40:44 |
| Data de Disponibilização: | 2014-11-14 03:40:44 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00013932720105010043#11-11-2014.pdf | 80,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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