0145701-19.2005.5.01.0016 - DOERJ 12-03-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 04:53:59	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 04:53:59	-
Data de Publicação:	2008-03-12	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/58534	-
Título:	0145701-19.2005.5.01.0016 - DOERJ 12-03-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-01-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LEONARDO DIAS BORGES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	5_ AA.02216.00000	pt_BR
Número do Documento:	01457011920055010016	pt_BR
Ementa:	EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MOTIVAÇÃO VINCULADA. OS EMBARGOS VISAM AO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVIDA PELO ESTADO-JUIZ, PRESSUPONDO, PARA SEU ACOLHIMENTO, A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A UMA NOVA VALORAÇÃO JURÍDICA DAS QUESTÕES ENVOLVIDAS NA LIDE.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01457011920055010016#12-03-2008.pdf		102,83 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir