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Título: | 046 - GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Tribunal Pleno |
Data de Publicação: | 09/09/2014 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/582641 |
Ementa: | Comprovada a existência de grupo econômico entre as executadas, a responsabilidade solidária pode ser declarada na fase de execução. |
Tipo de Documento: | Súmula |
Data de Acesso: | 2014-09-11 15:55:31 |
Data de Disponibilização: | 2014-09-11 15:55:31 |
Vide Link: | Resolução Administrativa nº 38 |
Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SÚMULA Nº 46.pdf | 36,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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