0257500-13.1991.5.01.0031 - DOERJ 12-03-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 04:48:37	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 04:48:37	-
Data de Publicação:	2008-03-12	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/57994	-
Título:	0257500-13.1991.5.01.0031 - DOERJ 12-03-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-02-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LEONARDO DIAS BORGES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	5_ AA.02215.00000	pt_BR
Número do Documento:	02575001319915010031	pt_BR
Ementa:	NULIDADE DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO NOS LIMITES DA PROVAÇÃO DA PARTE - AS DECISÕES PROFERIDAS PELOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DEVEM SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, SOB PENA DE NULIDADE. ATENDENDO-SE AO IMPERATIVO DA PUBLICIDADE E, SOBRETUDO, DA SEGURANÇA DOS JURISDICIONADOS. NESTE DIAPASÃO, IMPRESCINDÍVEL QUE A ANÁLISE DAS MATÉRIAS VEICULADAS NA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO TRADUZA-SE EM EXPLÍCITA MOTIVAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR QUE, NECESSARIAMENTE, DEVERÁ DECLINAR AS RAZÕES POR QUE CONCLUI PELA PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
02575001319915010031#12-03-2008.pdf		85,15 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir