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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
Unidade Responsável: | Tribunal Pleno | pt_BR |
Data de Acesso: | 2014-08-15 16:18:53 | - |
Data de Disponibilização: | 2014-08-15 16:18:53 | - |
Data de Criação: | 2014-08-07 | - |
Data de Publicação: | 2014-08-12 | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/576160 | - |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Situação: | mantida | pt_BR |
Vide: | Resolução Administrativa nº 31 | pt_BR |
Título: | 044 - EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. | pt_BR |
Tipo de Documento: | Súmula | - |
Data da 1ª Republicação: | 2014-08-13 | - |
Data da 1ª Republicação: | 2014-08-14 | - |
Vide Link: | 1001/575600 | pt_BR |
Corpo da Súmula: | Aquele que, mediante citação válida, vem a integrar o polo passivo da demanda, em sede de execução, ainda que não figure como parte na fase cognitiva, não tem legitimidade ativa para ajuizar embargos de terceiro. | pt_BR |
Número do Documento: | 044 | pt_BR |
Ementa: | Aquele que, mediante citação válida, vem a integrar o polo passivo da demanda, em sede de execução, ainda que não figure como parte na fase cognitiva, não tem legitimidade ativa para ajuizar embargos de terceiro. | - |
Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SÚMULA Nº 44.pdf | 37,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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