020 - Mandado de Segurança. Desistência. Homologação.

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Campo DC	Valor	Idioma
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)	-
Unidade Responsável:	Órgão Especial	pt_BR
Data de Acesso:	2014-08-01 18:29:15	-
Data de Disponibilização:	2014-08-01 18:29:15	-
Data de Criação:	2017-2-16	-
Data de Publicação:	2017-2-22	-
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573492	-
Idioma:	pt_BR	pt_BR
Situação:	alterada	pt_BR
Vide:	Resolução Administrativa nº 4/2017	pt_BR
Vide:	MS 0003367-97.2011.5.01.0000	pt_BR
Título:	020 - Mandado de Segurança. Desistência. Homologação.	pt_BR
Tipo de Documento:	Precedente do Órgão Especial	-
Data da 1ª Republicação:	2017-2-23	-
Data da 1ª Republicação:	2017-2-24	-
Vide Link:	1001/869337	pt_BR
Vide Link:	1001/253336	pt_BR
Número do Documento:	020	pt_BR
Ementa:	Mandado de Segurança. Desistência. Homologação. A desistência da ação de segurança, assim como das ações em geral, só produzirá efeitos após a homologação judicial, como dispõe o parágrafo único, do art. 200, do CPC.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Precedentes do Órgão Especial

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Precedentes do Órgão especial 20.pdf		180,9 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir