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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
Unidade Responsável: | Órgão Especial | pt_BR |
Data de Acesso: | 2014-08-01 18:28:44 | - |
Data de Disponibilização: | 2014-08-01 18:28:44 | - |
Data de Criação: | 2012-11-08 | - |
Data de Publicação: | 2012-11-22 | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573491 | - |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Situação: | alterada | pt_BR |
Vide: | Resolução Administrativa nº 54/2012 | pt_BR |
Vide: | Agravo Regimental 0000823-05.2012.5.01.0000 | pt_BR |
Título: | 021 - Pedido de Providência. Prazo. | pt_BR |
Tipo de Documento: | Precedente do Órgão Especial | - |
Data da 1ª Republicação: | 2012-11-23 | - |
Data da 1ª Republicação: | 2012-11-26 | - |
Vide Link: | 1001/444080 | pt_BR |
Vide Link: | 1001/420790 | pt_BR |
Número do Documento: | 021 | pt_BR |
Ementa: | Pedido de Providência. Prazo. O estabelecimento de prazo, não previsto regimentalmente, para apresentação de pedidos de providência, caracteriza usurpação de competência, sendo forçoso declarar-se, em caráter incidental, a nulidade da parte final do art. 13 do Provimento nº 04/2011 da Corregedoria Regional deste Tribunal. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Precedentes do Órgão Especial |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Precedentes do Órgão especial 21.pdf | 177,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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