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Campo DCValorIdioma
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)-
Unidade Responsável: Órgão Especialpt_BR
Data de Acesso: 2014-08-01 13:17:47-
Data de Disponibilização: 2014-08-01 13:17:47-
Data de Criação: 2012-11-08-
Data de Publicação: 2012-11-22-
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573463-
Idioma: pt_BRpt_BR
Situação: alteradapt_BR
Vide: Resolução Administrativa nº 54/2012pt_BR
Vide: CC 0012643-89.2010.5.01.0000pt_BR
Vide: CC 0013145-28.2010.5.01.0000pt_BR
Título: 005 - Conflito de atribuições. Juízes em exercício no mesmo órgão jurisdicional.pt_BR
Tipo de Documento: Precedente do Órgão Especial-
Data da 1ª Republicação: 2012-11-23-
Data da 1ª Republicação: 2012-11-26-
Vide Link: 1001/444080pt_BR
Vide Link: 1001/256905pt_BR
Vide Link: 1001/256447pt_BR
Número do Documento: 005pt_BR
Ementa: Conflito de atribuições. Juízes em exercício no mesmo órgão jurisdicional. Em se tratando de conflito negativo de atribuições entre juízes em exercício no mesmo órgão jurisdicional, revela-se impertinente a via do conflito de competência eleita pelo juiz suscitante, impondo-se a remessa dos autos à Corregedoria desta Corte para a adoção das providências e medidas que entender cabíveis e pertinentes.pt_BR
Aparece nas coleções:Precedentes do Órgão Especial

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