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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
Unidade Responsável: | Órgão Especial | pt_BR |
Data de Acesso: | 2014-08-01 13:17:47 | - |
Data de Disponibilização: | 2014-08-01 13:17:47 | - |
Data de Criação: | 2012-11-08 | - |
Data de Publicação: | 2012-11-22 | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573463 | - |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Situação: | alterada | pt_BR |
Vide: | Resolução Administrativa nº 54/2012 | pt_BR |
Vide: | CC 0012643-89.2010.5.01.0000 | pt_BR |
Vide: | CC 0013145-28.2010.5.01.0000 | pt_BR |
Título: | 005 - Conflito de atribuições. Juízes em exercício no mesmo órgão jurisdicional. | pt_BR |
Tipo de Documento: | Precedente do Órgão Especial | - |
Data da 1ª Republicação: | 2012-11-23 | - |
Data da 1ª Republicação: | 2012-11-26 | - |
Vide Link: | 1001/444080 | pt_BR |
Vide Link: | 1001/256905 | pt_BR |
Vide Link: | 1001/256447 | pt_BR |
Número do Documento: | 005 | pt_BR |
Ementa: | Conflito de atribuições. Juízes em exercício no mesmo órgão jurisdicional. Em se tratando de conflito negativo de atribuições entre juízes em exercício no mesmo órgão jurisdicional, revela-se impertinente a via do conflito de competência eleita pelo juiz suscitante, impondo-se a remessa dos autos à Corregedoria desta Corte para a adoção das providências e medidas que entender cabíveis e pertinentes. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Precedentes do Órgão Especial |
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