004 - Centralização. Execução. Agravo de petição. Descabimento. Competência da Presidência do Tribunal.

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Campo DC	Valor	Idioma
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)	-
Unidade Responsável:	Órgão Especial	pt_BR
Data de Acesso:	2014-08-01 13:14:16	-
Data de Disponibilização:	2014-08-01 13:14:16	-
Data de Criação:	2012-11-08	-
Data de Publicação:	2012-11-22	-
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573462	-
Idioma:	pt_BR	pt_BR
Situação:	alterada	pt_BR
Vide:	Resolução Administrativa nº 54/2012	pt_BR
Vide:	Agravo Regimental 0012754-73.2010.5.01.0000	pt_BR
Título:	004 - Centralização. Execução. Agravo de petição. Descabimento. Competência da Presidência do Tribunal.	pt_BR
Tipo de Documento:	Precedente do Órgão Especial	-
Data da 1ª Republicação:	2012-11-23	-
Data da 1ª Republicação:	2012-11-26	-
Vide Link:	1001/444080	pt_BR
Vide Link:	1001/421263	pt_BR
Número do Documento:	004	pt_BR
Ementa:	Centralização. Execução. Agravo de petição. Descabimento. Competência da Presidência do Tribunal. É da competência da Presidência deste Tribunal decidir as questões envolvendo a centralização das execuções dos clubes de futebol, avaliando acerca de sua conveniência, visando o interesse público, bem como dos eventuais descumprimentos do ato presidencial. Descabe, assim, a interposição de agravo de petição, competindo ao Presidente deferir ou não o pedido, cabendo recurso dessa decisão para o Órgão Especial.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Precedentes do Órgão Especial

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Precedentes do Órgão especial 4.pdf		182,87 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir